Entenda como funciona o Processo Legislativo.
Chama-se de processo legislativo o método pelo qual as leis são elaboradas. As diretrizes gerais para o processo legislativo são fixadas na Lei Orgânica do Município. O seu detalhamento é feito em documento das próprias Câmaras, o seu Regimento Interno.?
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.
Vereadores da Câmara Municipal solicitam equipamentos para o Hospital de Santa Rosa da Serra/MG.
Presidente da Câmara de vereadores, Ricardo Antunes, participa de Reunião em Belo Horizonte
Vereador Éder participa de reunião com Deputado Estadual Raul Belém
Vereadores participam de Encontro de Vereadores do Alto Paranaiba 2023
Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar
Você sabia que existem três tipos de sessões na Câmara Municipal? A maior parte das atuações do legislativo se baseia nelas.
A reunião ordinária do dia 17 de maio de 2023, contou com a presença de todos os vereadores, bem como do Prefeito Municipal, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente, dentre outras autoridades locais. Em explanação feita pelas autoridades, foram prestados esclarecimentos sobre o Município em respostas às indicações e Requerimentos feitos pela Casa, com objetivo de atender as reinvindicações e esclarecimento aos Munícipes.
Os vereadores são agentes políticos que representam o Legislativo municipal. São representantes da população de suas cidades e devem legislar em benefício do povo.
O Dia do Trabalhador, comemorado no Primeiro de Maio, é conhecido em grande parte do mundo como uma homenagem aos trabalhadores. No Brasil, a data tornou-se feriado em 1924.
A POPULAÇÃO AGORA TERÁ ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
