"Os vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo municipal. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil e, além de legislar pelo povo, devem fiscalizar a prefeitura de suas cidades.

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Tópicos deste artigo

1 - Vereador na política brasileira

2 - Qual a função do vereador?

3 - Quem pode se tornar vereador?

4 - História das Câmaras Municipais

5 - Vereador na Nova República

Vereador na política brasileira

O Brasil é um Estado descentralizado que possui três esferas de poder:

União;

estados;

municípios.

Cada uma dessas esferas possui poderes Executivo e Legislativo. No contexto municipal, o Legislativo é representado pelo vereador, um agente político que é escolhido pela população por meio de eleições municipais.

O vereador é um agente político que representa o povo no Legislativo municipal. A atuação do vereador se dá, então, somente dentro de uma cidade.

O vereador é eleito para um cargo com quatro anos de duração e com possibilidade de reeleição ilimitada. Ele atua como representante da população, propondo melhorias para a cidade pela qual foi eleito e monitora o trabalho realizado pela prefeitura. Os vereadores reúnem-se para trabalhar nas Câmaras Municipais, órgãos que existem no Brasil há muito tempo.

Qual a função do vereador?

O vereador é um agente que ocupa um cargo que corresponde ao Legislativo municipal, portanto ele é o representante da população local, isto é, de uma cidade. Assim, deve atuar para garantir o benefício da população de sua cidade.

O trabalho do vereador se dá em duas frentes. A primeira delas é legislar, propondo leis, votando em projetos, seja para aprová-los, seja para rejeitá-los, etc. O outro papel importante do vereador é o de monitorar o trabalho do Executivo municipal, isto é, do prefeito e de seus secretários. Assim, sempre que uma irregularidade é encontrada, é papel do vereador apontar o erro.

Nesse contexto, são funções atribuídas ao vereador:

votar nas pautas relativas à formulação do orçamento anual da prefeitura;

desenvolver projetos para o desenvolvimento da cidade;

trabalhar na regulamentação de cargos públicos;

decidir na proposição de logradouros;

propor feriados municipais;

agir para vetar ou aprovar ações do Executivo;

trabalhar no planejamento do Plano Diretor;

definir os limites do município;

propor a criação de novos bairros;

modificar o zoneamento da cidade;

decidir sobre o uso do solo;

estipular nomeações de patrimônios públicos, etc.

No que se refere ao trabalho de monitoramento, o vereador pode solicitar pedidos de informação como forma de fiscalização de determinadas ações tomadas pela prefeitura. Pode também formar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades e deve sempre monitorar as contas da prefeitura.

Quem pode se tornar vereador?

A Justiça Eleitoral do Brasil estipula algumas exigências para que uma pessoa possa se tornar vereadora em nosso país, a saber:

nacionalidade brasileira;

maioridade (18 anos);

residência na cidade em que concorrerá ao cargo pelo menos seis meses antes da eleição;

ser alfabetizado;

estar em dia com a Justiça Eleitoral;

ter filiação partidária;

comprovante de reservista (determinação para homens).

Uma vez que todos esses critérios são cumpridos, uma pessoa pode se candidatar ao cargo de vereador e tomar posse do cargo se receber a quantidade suficiente de votos. Uma vez eleita, a pessoa tomará posse e assumirá um cargo com duração de quatro anos, período no qual trabalhará com direito a uma remuneração.

A remuneração varia de cidade para cidade, indo de R$5.600 até cerca de R$21 mil reais|1|. De toda forma, a legislação brasileira determina que os gastos com os vereadores não podem ultrapassar 5% da receita da cidade. Lembrando que cada cidade tem uma quantidade de vereadores de acordo com a sua população, sendo 9 o número mínimo e 55 o número máximo.

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